Não Declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica: Entenda os Riscos e Como Regularizar

Não declarar imposto de renda pessoa jurídica não é só um esquecimento — é um erro grave que pode gerar multas, bloqueios e até a suspensão do CNPJ.

Neste artigo, você entenderá as consequências de não declarar o IRPJ e aprenderá como regularizar sua empresa antes que o problema piore.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica?

Todas as empresas são obrigadas a entregar a declaração, independentemente de terem gerado lucro ou não. Isso inclui:

• Empresas no Lucro Real
• Empresas no Lucro Presumido
• Empresas no Simples Nacional (em casos específicos, como ganho de capital ou operações com exterior)
• Empresas inativas ou sem movimento (devem entregar a declaração de inatividade)

🔗 Veja também: Como regularizar empresa inativa e evitar multas

O que acontece se a empresa não declarar o IRPJ?

Multa por omissão de declaração

• Valor mínimo: R$ 500 por mês de atraso (para ME e EPP)
• Percentual: 2% ao mês-calendário sobre o imposto devido, limitado a 20%

Inscrição em dívida ativa

Se não for regularizado, o débito é inscrito na dívida ativa da União, podendo ser cobrado judicialmente, com bloqueio de contas e bens.

Bloqueio de certidões negativas (CND)

Sem a CND, sua empresa fica impedida de:

• Participar de licitações
• Firmar contratos com órgãos públicos
• Acessar crédito em bancos

Suspensão do CNPJ

O CNPJ pode ser inativado pela Receita Federal, bloqueando emissão de notas fiscais, operação bancária e cadastro em fornecedores.

Impactos nos sócios

• Possibilidade de restrição no CPF dos sócios
• Dificuldades para financiamento, empréstimos e até abertura de outras empresas

E se a empresa estiver inativa? Precisa declarar?

✅ Sim. Estar sem faturamento não isenta a obrigação.
Empresas inativas (sem movimentação financeira) precisam apresentar a Declaração de Inatividade anualmente. Não fazer isso também gera multa e risco de bloqueio do CNPJ.

Como regularizar sua empresa após NÃO declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica?

Passo 1: Acesse o portal e-CAC da Receita Federal

• Consulte pendências fiscais e obrigações acessórias em atraso.

Passo 2: Entregue as declarações pendentes

• Utilize os programas da Receita ou consulte um contador.

Passo 3: Gere e pague a multa

• O sistema calcula automaticamente a multa por atraso.

Passo 4: Regularize débitos, se existirem

• É possível negociar ou parcelar através do próprio portal.

Por que contar com uma contabilidade especializada faz diferença?

✅ Evita erros que o sistema não perdoa.
✅ Garante que nenhuma obrigação passe despercebida.
✅ Reduz riscos de autuações e multas desnecessárias.
✅ Oferece planejamento tributário para pagar menos impostos legalmente.

A Fiscotec cuida de toda a regularização, emissão de documentos atrasados, retificações e acompanhamento com a Receita.

Além disso, manter a contabilidade atualizada não apenas evita multas, mas também proporciona uma visão mais clara da saúde financeira da sua empresa. Com os dados corretos, é possível realizar análises de desempenho, identificar oportunidades de economia tributária e traçar estratégias de crescimento com mais segurança. Empresas que negligenciam essa gestão acabam ficando no escuro, correndo riscos desnecessários que podem ser evitados com o acompanhamento de especialistas. Afinal, uma boa contabilidade não serve apenas para cumprir obrigações, mas para impulsionar o desenvolvimento sustentável do negócio.

Ignorar a obrigação de não declarar imposto de renda pessoa jurídica pode parecer inofensivo no curto prazo, mas traz consequências sérias no médio e longo prazo.

Se sua empresa está com problemas por não declarar imposto de renda pessoa jurídica, fale com a Fiscotec e evite multas e bloqueios no seu CNPJ.

👉 Fale agora com a Fiscotec e regularize sua empresa antes que piore.

➡️ Clique aqui para falar com um especialista da Fiscotec

_____________________________________________________________________________________________________